Norma
14/03/1968

RESOLUCAO CNSP n.º 2

Suspende a execução da Resolução CNSP 17/67 e determina apresentação de solução provisória para limites técnicos no mercado segurador.

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Perguntas e respostas

Quem presidiu a reunião plenária do CNSP em 29 de janeiro de 1968?
A reunião plenária do CNSP em 29 de janeiro de 1968 foi presidida pelo Ministro da Indústria e do Comércio.
O que significa 'sobrestar a execução' de uma resolução?
'Sobrestar a execução' de uma resolução significa suspender temporariamente a sua aplicação.
Qual era o prazo dado à Comissão Especial para apresentar uma nova solução provisória?
A Comissão Especial tinha um prazo de 15 dias para apresentar uma nova solução provisória.
O que é o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão vinculado ao Ministério da Indústria e do Comércio, responsável por regulamentar e supervisionar o mercado de seguros no Brasil.
Qual era a base necessária para os estudos definitivos mencionados na resolução?
Os estudos definitivos deveriam ser baseados em elementos técnico-estatísticos indispensáveis.
Qual foi a decisão tomada pelo CNSP em 29 de janeiro de 1968?
Em 29 de janeiro de 1968, o CNSP decidiu sobrestar a execução da Resolução nº 17/67 e manter os limites técnicos anteriores até que uma nova solução provisória fosse apresentada pela Comissão Especial.