CIRCULAR SUSEP n.º 38

Como deve ser determinada a escala de capitais segurados?

Quando os capitais segurados não forem iguais para todos os componentes, a escala não poderá ter mais de três valores, todos múltiplos de Cr$ 1.000,00, devendo o menor ser pelo menos igual a 50% do maior. A escala será determinada em função de fatores objetivos comprováveis, como salário, função, número de anos de serviço, estado civil, número de dependentes, idade ou sexo.

Qual é o limite máximo de idade para aceitação e renovação do seguro?

O limite máximo de idade é de 65 anos no início e 69 anos na renovação do seguro.

Quais são os requisitos para a aceitação de segurados?

Os empregados devem estar em plena atividade de trabalho, apresentar declaração pessoal de saúde julgada satisfatória pela Sociedade Seguradora e não ter ultrapassado o limite máximo de idade.

Qual é o índice de adesão necessário para a aceitação e manutenção do seguro?

O índice de adesão deve ser de 80% para a aceitação do seguro e de 70% para a sua manutenção, feito o arredondamento para a unidade mais próxima.

O que é a cláusula de conversão?

A cláusula de conversão permite ao componente converter seu Seguro em Grupo em Seguro Individual, de acordo com cláusula própria aprovada pela SUSEP para cada Sociedade Seguradora.

Quais são as condições para a cobertura adicional de dupla indenização por morte acidental?

A cobertura adicional de dupla indenização por morte acidental só pode ser concedida na forma total (profissional e extraprofissional) e para a totalidade do grupo segurado, observado o limite de idade fixado na respectiva cláusula.

O termo 'empregado' inclui quem, além dos funcionários regulares?

O termo 'empregado' é extensivo aos dirigentes da empresa, desde que exerçam regularmente suas atividades na firma ou entidade.

O que é considerado uma pequena firma ou entidade para o Seguro de Vida em Grupo?

Uma pequena firma ou entidade é aquela que possui, no mínimo, 7 e, no máximo, 50 empregados seguráveis.

Quais disposições gerais se aplicam aos Seguros de Vida em Grupo de Pequenas Firmas ou Entidades?

Aplicam-se as disposições das 'Normas para o Seguro de Vida em Grupo no Plano Temporário por 1 (um) ano, renovável, para Empregados e Membros de Associações' (Circular n° 23/72, da SUSEP), em seus capítulos 1, 2 e 6, desde que não contrariem estas Normas Específicas.

Quais são as taxas mínimas para a Cobertura Adicional de Dupla Indenização?

As taxas mínimas para a Cobertura Adicional de Dupla Indenização são de Cr$ 0,10, Cr$ 0,30, Cr$ 0,60 ou Cr$ 1,20 por Cr$ 1.000,00 de capital suplementar, conforme a forma de pagamento seja mensal, trimestral, semestral ou anual, respectivamente.

O que é um grupo segurável?

Um grupo segurável é um conjunto de pessoas homogêneo em relação a uma ou mais características, expressas por um vínculo concreto a um empregador, passível de comprovação efetiva.

Qual é o capital segurado máximo para um componente?

O capital segurado máximo para um componente não pode exceder 60 salários mínimos (SM), onde SM representa o maior salário mínimo mensal vigente no país na época da emissão ou da renovação do seguro.

Quais cláusulas ou benefícios adicionais não podem ser concedidos?

Não pode ser concedida a Cláusula de Participação nos Lucros, nem qualquer outra cláusula ou benefício adicional, salvo a Cláusula de Conversão prevista no item 1.12.

Quais são as coberturas concedidas no Seguro de Vida em Grupo?

As coberturas concedidas são: morte resultante de qualquer causa, observadas as restrições legais, e dupla indenização por morte acidental.

Quando a taxa mínima deve ser aplicada?

Se a taxa mínima resultar inferior às da Tarifa Mínima nas idades de 48 anos no primeiro e de 47 anos na renovação, serão aplicados estes valores como mínimo.

O que é o grupo segurado?

O grupo segurado é, em qualquer época, o conjunto dos componentes do grupo segurável efetivamente aceitos no seguro, cuja cobertura esteja em vigor.

Quando o seguro do componente cessa?

O seguro do componente cessa com o cancelamento da apólice, desaparecimento do vínculo entre o componente e o estipulante, aposentadoria, solicitação de exclusão do grupo segurado ou quando o componente deixar de contribuir com a sua parte do prêmio, e quando o componente atingir a idade de 70 anos.

Quando a taxa média deve ser reajustada?

A taxa média será reajustada no decorrer do ano do seguro toda vez que houver modificação na composição do grupo que acarrete uma variação de mais de 10% do seu valor.

Quem é o estipulante no contexto do Seguro de Vida em Grupo?

O estipulante é a firma ou entidade empregadora que contrata o seguro com a Sociedade Seguradora.

Quais são os poderes do estipulante?

O estipulante tem poderes de representação dos segurados perante a Sociedade Seguradora, devendo encaminhar todas as comunicações ou avisos inerentes ao contrato, inclusive alterações de importâncias seguradas, bem como inclusões e exclusões de segurados.

Como são calculados os prêmios do seguro?

Os prêmios podem ser anuais, semestrais, trimestrais ou mensais e são calculados ou recalculados com base nas taxas da Tarifa Mínima (Circular n° 23/72, da SUSEP de 10-03-72), com acréscimo de 10%.