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Norma
22/02/1974
22/02/1974
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 3
Estabelece enquadramento tarifário para seguros de veículos arrendados contratados pelo locatário.
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Perguntas e respostas
O que estabelece a Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974?
A Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 estabelece que, nos seguros contratados pelo locatário de veículo pertencente a casas locadoras, o enquadramento tarifário deve ser feito de acordo com a utilização dada ao veículo pelo segurado, em vez de observar o enquadramento na categoria '96 – Veículos pertencentes a Casas Locadoras'.
Quando a Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 entrou em vigor?
A Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 22 de fevereiro de 1974.
Qual é a data de publicação da Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974?
A Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de fevereiro de 1974.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei n° 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem era o Superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974?
O Superintendente da SUSEP na época da emissão da Circular n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 era Décio Vieira Veiga.
Qual entidade propôs a mudança estabelecida pela Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974?
A mudança estabelecida pela Circular SUSEP n.º 003 de 13 de fevereiro de 1974 foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil, através do ofício DETRE n° 146, de 30 de agosto de 1973.
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