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Norma
10/02/1977
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 9
Aprova alteração no estatuto da Letra Capitalização S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 18 de outubro de 1976.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 09, de 11 de janeiro de 1977?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento do capital social da empresa de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros), mediante aproveitamento de reservas disponíveis.
Quem aprovou a alteração no capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A alteração foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Alpheu Amaral, conforme a competência delegada pela Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis.
Para quanto foi aumentado o capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado para Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil cruzeiros).
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 196.838/76.
Qual era o capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 09, de 11 de janeiro de 1977?
O capital social da LETRA CAPITALIZAÇÃO S/A era de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) antes do aumento.
Temas
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