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Norma
14/01/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 366
Aprova aumento de capital social da LETRA S.A. Capitalização mediante aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO foram realizadas em 13 de agosto e 26 de novembro de 1980.
Qual é a base legal para a aprovação da alteração no capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO?
A base legal para a aprovação da alteração no capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 366, de 29 de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 366, de 29 de dezembro de 1980, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 8.000.000,00 para Cr$ 12.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual foi a portaria que delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
Como foi realizado o aumento de capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO?
O aumento de capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por supervisionar e regular os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações importantes das empresas sob sua supervisão.
Qual foi o aumento de capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO aprovado pela SUSEP?
O capital social da LETRA S.A. CAPITALIZAÇÃO foi aumentado de Cr$ 8.000.000,00 para Cr$ 12.000.000,00.
Temas
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Itens vinculados
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