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Norma
13/06/1977
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 110
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções regulamentares e de fiscalização no mercado de seguros.
Qual era o capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES — COMPANHIA DE SEGUROS antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$170.000.000,00 (cento e setenta milhões de cruzeiros).
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES — COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 e 31 de março de 1977.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 31 de maio de 1977?
O Superintendente da SUSEP em 31 de maio de 1977 era Alpheu Amaral.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no estatuto da companhia de seguros?
A base legal utilizada incluiu o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 011-02193/77.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 110, de 31 de maio de 1977?
A Portaria SUSEP nº 110, de 31 de maio de 1977, aprovou as alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES — COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$140.000.000,00 para Cr$170.000.000,00.
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