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Norma
28/06/1983
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 115
Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes-Companhia de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros é baseada na delegação de competência pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 4.612.270.000,00 para Cr$ 10.852.800.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 115, de 13 de junho de 1983?
A Portaria SUSEP nº 115, de 13 de junho de 1983, aprovou as alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 4.612.270.000,00 para Cr$ 10.852.800.000,00.
Quando foram realizadas as assembleias gerais que deliberaram sobre o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES-COMPANHIA DE SEGUROS?
As assembleias gerais foram realizadas no dia 30 de março de 1983, às 10:45 horas (Assembleia Geral Extraordinária), às 11:00 horas (Assembleia Geral Ordinária cumulativa com Assembleia Geral Extraordinária) e às 11:15 horas (Assembleia Geral Extraordinária).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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