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Norma
01/08/1977
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 47
Altera a classe de localização da cidade de Londrina na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
O que é a Circular SUSEP Nº 047, de 15 de julho de 1977?
A Circular SUSEP Nº 047, de 15 de julho de 1977, é um documento que altera a classe de localização da cidade de Londrina, no Estado do Paraná, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 047?
A Circular SUSEP Nº 047 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Qual é a nova classe de localização da cidade de Londrina, no Estado do Paraná, segundo a Circular SUSEP Nº 047?
A cidade de Londrina foi enquadrada na classe 2 (dois) de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Quais disposições são revogadas pela Circular SUSEP Nº 047?
A Circular SUSEP Nº 047 revoga todas as disposições em contrário.
A partir de quando a nova classe de localização de Londrina será aplicada?
A nova classe de localização será aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 047.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 047?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 047 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
É permitido rescindir contratos em vigor para se beneficiar da redução de classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 047 veda a rescisão dos contratos em vigor com o objetivo de obter o benefício da redução de classe de localização.
Quem propôs a alteração da classe de localização de Londrina?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Circular SUSEP Nº 047?
O número do processo SUSEP relacionado é 001.5143/77.
Quando a Circular SUSEP Nº 047 entra em vigor?
A Circular SUSEP Nº 047 entra em vigor na data de sua publicação.
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