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Norma
28/05/1979
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 33
Altera a classe de localização da cidade de Apucarana no Paraná para a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
Os contratos de seguro em vigor podem ser rescindidos para beneficiar da nova classificação?
Não, a Circular nº 033 de 18 de maio de 1979 veda a rescisão dos contratos em vigor com o objetivo de beneficiar da redução de classe de localização oriunda do novo enquadramento.
O que é a TSIB?
TSIB é a sigla para Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, que é uma tabela utilizada para determinar os valores dos prêmios de seguros contra incêndio no Brasil, baseada em diferentes classes de localização.
Qual foi a alteração feita pela Circular nº 033 de 18 de maio de 1979?
A Circular nº 033 de 18 de maio de 1979 alterou a classe de localização da cidade de Apucarana, no Estado do Paraná, enquadrando-a na classe três da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 033 de 18 de maio de 1979?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c”, do decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
A partir de quando a nova classificação de Apucarana deve ser aplicada?
A nova classificação deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular nº 033 de 18 de maio de 1979.
Quando a Circular nº 033 de 18 de maio de 1979 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quem propôs a alteração na classe de localização da cidade de Apucarana?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
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