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Norma
19/09/1978
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 263
Altera a Portaria nº 263 para ajustar a aposentadoria de servidor da Superintendência de Seguros Privados.
Perguntas e respostas
Qual documento do DASP foi considerado na alteração da Portaria nº 263?
A NOTA/COLEPE/UNICON, do DASP, de 15 de dezembro de 1978, foi considerada na alteração da Portaria nº 263.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 18, de 22 de janeiro de 1979?
O servidor mencionado é Joaquim Marques da Cunha Filho, matrícula nº 1.258.500, no cargo de Técnico de Administração, código NS-923 classe 'A', referência 43.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 18, de 22 de janeiro de 1979?
A Portaria foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a referência legal para as vantagens concedidas ao servidor Joaquim Marques da Cunha Filho?
A referência legal para as vantagens concedidas é o artigo 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, observado o disposto no item II, da Instrução Normativa DASP nº 77, de 22 de fevereiro de 1978.
Qual é o cargo e a classe do servidor Joaquim Marques da Cunha Filho antes da alteração da Portaria nº 263?
Antes da alteração, Joaquim Marques da Cunha Filho ocupava o cargo de Técnico de Administração, código NS-923, classe 'A', referência 43.
O que é a Portaria SUSEP nº 18, de 22 de janeiro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 18, de 22 de janeiro de 1979, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados que altera a Portaria nº 263, de 31 de agosto de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Joaquim Marques da Cunha Filho é com as vantagens da classe 'B', referência 44.
Quais são as vantagens concedidas ao servidor Joaquim Marques da Cunha Filho na Portaria SUSEP nº 18, de 22 de janeiro de 1979?
As vantagens concedidas ao servidor Joaquim Marques da Cunha Filho são as da classe 'B', referência 44, previstas no artigo 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
Qual foi o processo que motivou a alteração na Portaria nº 263?
A alteração na Portaria nº 263 foi motivada pelo Processo SUSEP nº 001-07702, de 21 de setembro de 1978.
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