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Norma
02/10/1978
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a importância da Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, mencionada na Portaria SUSEP nº 279?
A Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento e regulamentação do mercado de seguros privados no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 279, de 15 de setembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 279, de 15 de setembro de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto.
Qual foi o método utilizado para o aumento de capital da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi realizado mediante subscrição em dinheiro.
Qual era o capital social da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 279?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) e, após a alteração, passou a ser de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 279?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e supervisão do mercado de seguros privados no Brasil.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital ocorreram em 04 de agosto e 12 de setembro de 1978.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 279, de 15 de setembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 279, de 15 de setembro de 1978, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, aumentando seu capital social de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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