🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
06/10/1978
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 48
Altera a classe de localização do Distrito-Sede de Contagem-MG na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 048?
A Circular SUSEP Nº 048 foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
O que é a Circular SUSEP Nº 048, de 25 de setembro de 1978?
A Circular SUSEP Nº 048, de 25 de setembro de 1978, é um documento que altera a classe de localização do Distrito-Sede do Município de Contagem, em Minas Gerais, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Quando a Circular SUSEP Nº 048 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 048 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorreu em 06 de outubro de 1978.
A partir de quando a nova classe de localização do Distrito-Sede de Contagem será aplicada?
A nova classe de localização será aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 048.
Quem propôs a alteração da classe de localização do Distrito-Sede de Contagem?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Qual é a nova classe de localização do Distrito-Sede do Município de Contagem, Minas Gerais, conforme a Circular SUSEP Nº 048?
O Distrito-Sede do Município de Contagem, Minas Gerais, foi enquadrado na classe 3 (três) de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 048?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 048 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
É possível rescindir contratos em vigor para se beneficiar da nova classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 048 veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
