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Norma
13/04/1982
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 10
Altera a classe de localização do Distrito-Sede de Contagem para a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
A partir de quando a nova classe de localização para o Distrito-Sede de Contagem, Minas Gerais, deve ser aplicada?
A nova classe de localização deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982?
O número do processo SUSEP relacionado é 001-1477/82.
Qual é a nova classe de localização do Distrito-Sede de Contagem, Minas Gerais, segundo a Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982?
O Distrito-Sede de Contagem, Minas Gerais, foi enquadrado na classe 2 de Localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
O que é a Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982?
A Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982, é um documento que altera a classe de localização do Distrito-Sede de Contagem, no Estado de Minas Gerais, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Quem propôs a alteração da classe de localização do Distrito-Sede de Contagem, Minas Gerais?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quando a Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982, é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Os contratos em vigor podem ser rescindidos para beneficiar a redução de classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 10, de 1º de abril de 1982, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.
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