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Norma
27/03/1979
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 26
Altera a classe de localização para seguro incêndio em áreas específicas do Paraná.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a nova classe de localização para a Cidade Industrial de Curitiba e os Distritos de Bacacheri e Santa Quitéria?
A nova classe de localização para a Cidade Industrial de Curitiba e os Distritos de Bacacheri e Santa Quitéria é a classe 1 (um) da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
A partir de quando a nova classe de localização será aplicada?
A nova classe de localização será aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979.
É permitido rescindir contratos em vigor para beneficiar-se da redução de classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979 veda a rescisão dos contratos em vigor com o objetivo de beneficiar-se da redução de classe de localização.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979?
A Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979 foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
O que é a Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979?
A Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da Cidade Industrial de Curitiba e dos Distritos de Bacacheri e Santa Quitéria, no Estado do Paraná, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Quem propôs a alteração da classe de localização na Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979?
A alteração da classe de localização foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quando a Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979 entra em vigor?
A Circular SUSEP Nº 026 de 16 de março de 1979 entra em vigor na data de sua publicação.
Temas
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Itens vinculados
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