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Norma
30/03/1979
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 46
Designa agente administrativo para função de substituto eventual na Seção de Registro e Cadastro da Divisão de Fiscalização de Corretores.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa utilizada para a designação de Clóvis Telles Pereira?
A designação de Clóvis Telles Pereira foi feita com base no item 4 da Instrução Normativa do DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, e no Memorando DIFIC/DEFIS Nº 04/79.
Qual é o grupo ao qual pertence a função designada a Clóvis Telles Pereira?
A função designada a Clóvis Telles Pereira pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é o código da função para a qual Clóvis Telles Pereira foi designado?
O código da função é DAI-111.2.
Qual é a função de Clóvis Telles Pereira designada pela Portaria SUSEP nº 46, de 07 de março de 1979?
Clóvis Telles Pereira foi designado para exercer a função de Substituto Eventual do Chefe da Seção de Registro e Cadastro (SERCA), da Divisão de Fiscalização de Corretores, do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme o Decreto nº 72912, de 10 de outubro de 1973?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar funcionários para funções específicas dentro da autarquia, conforme estabelecido no artigo 12 do Decreto nº 72912, de 10 de outubro de 1973.
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