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Norma
12/03/1980
#150916
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 42
Designa diretor provisório para a Divisão de Fiscalização de Corretores da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a designação de Lenilson Moraes?
A designação de Lenilson Moraes foi baseada no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967, e na alínea 'b' do item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual é o código da função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores?
O código da função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores é LT-DAI.111.3.
Qual decreto correlaciona a Categoria Funcional de Técnico de Seguros com a função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, correlaciona a Categoria Funcional de Técnico de Seguros com a função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores.
Qual é a razão para a designação provisória de Lenilson Moraes?
A designação provisória de Lenilson Moraes ocorreu devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos integrantes da Categoria Funcional de Técnico de Seguros, código NS.935, correlata com a referida função.
Qual era o cargo original de Lenilson Moraes antes de ser designado Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores?
Lenilson Moraes ocupava o emprego de Economista 'B', código LT-NS.922, na Tabela Permanente da SUSEP.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP tem a função de regular e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento desses setores no Brasil.
Em que caráter Lenilson Moraes foi designado para a função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores?
Lenilson Moraes foi designado em caráter provisório para a função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado para a função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores em 1980?
Lenilson Moraes foi designado para a função de Diretor da Divisão de Fiscalização de Corretores em 1980.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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