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Norma
02/10/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 267
Designa Paulo Oliveira Guimarães para função de assessor em fiscalização de sociedades seguradoras.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 267?
A Portaria SUSEP nº 267 é datada de 25 de setembro de 1980.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 267?
A Portaria SUSEP nº 267 foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o código da função de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras?
O código da função é LT-DAS.102.1.
Qual é a base legal para a designação de Paulo Oliveira Guimarães?
A designação de Paulo Oliveira Guimarães está baseada no inciso VIII, do artigo nº 36, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o inciso II, do artigo 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
Qual é a função designada ao Senhor Paulo Oliveira Guimarães?
Paulo Oliveira Guimarães foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente para assuntos de fiscalização de Sociedades Seguradoras, código LT-DAS.102.1.
Temas
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