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Norma
20/10/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 276
Designa servidor para exercer função de chefe de seção na Superintendência de Seguros Privados.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função de Francisco de Assis Figueira mencionada no documento?
Francisco de Assis Figueira é o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quem foi designado para a função de Chefe da Seção de Pagamento?
Luiz Roberto Gomes foi designado para a função de Chefe da Seção de Pagamento.
Qual decreto é citado como referência para a designação de Luiz Roberto Gomes?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, é citado como referência para a designação de Luiz Roberto Gomes.
Qual cargo Luiz Roberto Gomes ocupava antes de ser designado Chefe da Seção de Pagamento?
Luiz Roberto Gomes ocupava o emprego de Técnico de Contabilidade, Classe 'B', código LT-NM-1042, da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual instrução normativa é mencionada no documento?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é mencionada no documento.
Em que condições Luiz Roberto Gomes exercerá a função de Chefe da Seção de Pagamento?
Luiz Roberto Gomes exercerá a função de Chefe da Seção de Pagamento em caráter provisório, enquanto houver insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos integrantes da lotação da Categoria Funcional de Agente Administrativo, correlata com a referida função.
Qual é a matrícula de Luiz Roberto Gomes?
A matrícula de Luiz Roberto Gomes é LT0206.
Qual é o código da função de Chefe da Seção de Pagamento?
O código da função de Chefe da Seção de Pagamento é LT-DAI-111.2.
Qual decreto confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuição ao Superintendente da SUSEP para designar funções.
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