Norma
24/09/2010

PORTARIA SUSEP n.º 3763

Designa Diretor Técnico para acumular competências do Diretor de Fiscalização por período determinado.

A Portaria SUSEP nº 3763, de 23 de setembro de 2010, designa o Diretor Técnico, Alexandre Penner, para acumular as competências atribuídas ao Diretor de Fiscalização. Esta designação é válida para o período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2010.

A portaria foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Paulo dos Santos, com base nas atribuições conferidas pelos artigos 28 e 29 do Regimento Interno (Resolução CNSP nº 208/2010) e pelos artigos 18 e 19 do Decreto nº 7.049/2009.

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