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Norma
05/12/1980
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 311
Concede aposentadoria a servidor da Superintendência de Seguros Privados conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
Quais artigos da Constituição do Brasil foram mencionados na portaria?
Foram mencionados os artigos 101, item III, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição do Brasil.
Quais vantagens foram concedidas a Clovis Telles Pereira na portaria?
Clovis Telles Pereira foi concedido aposentadoria com as vantagens da Classe Especial, referência 39, conforme a portaria.
Qual instrução normativa foi mencionada na portaria?
Foi mencionada a Instrução Normativa DASP nº 107/79.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Qual é a data da Lei nº 1.711 mencionada na portaria?
A Lei nº 1.711 é datada de 28 de outubro de 1952.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi beneficiado pela portaria SUSEP nº 311, de 1º de dezembro de 1980?
O beneficiado foi Clovis Telles Pereira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA-801, referência 34, matrícula 103-2.037.570, do Quadro Permanente da SUSEP.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 311, de 1º de dezembro de 1980?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quais artigos da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, foram citados?
Foram citados os artigos 176, item II, e 184, item I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
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Itens vinculados
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