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Norma
02/01/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 355
Designa substituto eventual para função de chefe de seção na fiscalização de sociedades da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar servidores para funções específicas dentro da autarquia, conforme estabelecido no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973.
Qual é a função de Francisco Eymar Fernandes Pequeno designada pela Portaria SUSEP nº 355, de 22 de dezembro de 1980?
Francisco Eymar Fernandes Pequeno foi designado para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Coordenação Fiscal, da Divisão de Fiscalização de Sociedades, do Departamento de Fiscalização da SUSEP.
Qual é a condição para a designação de Francisco Eymar Fernandes Pequeno como substituto eventual do Chefe da Seção de Coordenação Fiscal?
A designação de Francisco Eymar Fernandes Pequeno é provisória e condicionada à insuficiência de servidores ocupantes de cargos e empregos da Categoria Funcional de Técnico de Seguros, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
O que estabelece a Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, estabelece diretrizes para a designação de servidores em funções específicas dentro das autarquias federais, como a SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 355, de 22 de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 355, de 22 de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
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