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Norma
30/01/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 19
Concede aposentadoria a agente administrativo da SUSEP conforme dispositivos legais.
Perguntas e respostas
Quem foi a beneficiária da aposentadoria concedida pela Portaria SUSEP nº 19, de 27 de janeiro de 1981?
A beneficiária da aposentadoria foi Maria José Bernabelli, Agente Administrativo, Classe 'C', código SA-801, referência NM-28, matrícula 103-1.919.686, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria de Maria José Bernabelli?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria é Processo/SUSEP/Nº 005-910/80.
Quais são os documentos legais mencionados na portaria para a concessão de aposentadoria?
Os documentos legais mencionados são os artigos 101, item III, e 102, item I, alínea 'a' da Constituição Federal, combinados com o artigo 176, item II, da Lei nº 1711, de 28 de outubro de 1952.
Qual é a data da Lei nº 1711 mencionada na portaria?
A Lei nº 1711 foi promulgada em 28 de outubro de 1952.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas e regulamentos vigentes.
Temas
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Itens vinculados
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