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Norma
29/07/1987
Norma
Perguntas e respostas
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 29, de 29 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP nº 29, de 29 de julho de 1987, concedeu aposentadoria por tempo de serviço a João Marinho de Almeida, ocupante do cargo de Agente Administrativo na Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quais artigos da Constituição Federal foram mencionados na Portaria SUSEP nº 29, de 1987?
Os artigos mencionados foram o artigo 101, inciso III, e o artigo 102, inciso I, alínea “a”.
Quais leis foram citadas na Portaria SUSEP nº 29, de 1987?
Foram citadas a Lei 1.711/52 e a Lei nº 6.481/77.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 29 de julho de 1987?
O Superintendente da SUSEP em 29 de julho de 1987 era João Regis Ricardo dos Santos.
Qual é o número do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 29, de 1987?
O número do processo mencionado é Proc./SUSEP/Nº 001.01150/87.
Qual era o cargo de João Marinho de Almeida na SUSEP?
João Marinho de Almeida ocupava o cargo de Agente Administrativo, código SA-801, classe "S", referência NM-31.
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