A Circular SUSEP nº 004/83 altera os anexos do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras e das Entidades Abertas de Previdência Privada, conforme as modificações feitas pela Circular SUSEP nº 49/82. As principais alterações incluem:
Anexos nºs 1/2 e 4/5 do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
Anexos nºs 2 e 3 da Resolução CNSP nº 31/78.
Documentos nºs 1/1-A e 5/5-A do Plano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada.
As demonstrações financeiras dos balancetes do 4º trimestre de 1982 e do balanço de 1982 devem ser elaboradas conforme os novos modelos implantados.
Os novos formulários instituídos incluem:
Anexo nº 1: Plano de Contas (Classificação) com detalhamento de despesas operacionais e patrimoniais.
Anexo nº 2: Questionários Trimestrais e Demonstração do Resultado do Trimestre.
Anexo nº 4: Demonstrações Financeiras para Publicação.
Anexo nº 5: Aglutinação das Contas para Efeito de Publicação.
Anexos nºs 2 e 3 da Resolução CNSP nº 31/78: Elenco de Contas das Despesas e Receitas Operacionais e Patrimoniais.
A Circular entra em vigor na data de sua publicação, conforme publicado no DOU de 19.01.83.
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Perguntas e respostas
Quais documentos do Plano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada foram alterados pela Circular SUSEP nº 004/83?
Foram alterados os Documentos nºs 1/1-A e 5/5-A do Plano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada.
Quais são as subcategorias de 'Receitas com Títulos Mobiliários' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Receitas com Títulos Mobiliários' incluem ações do IRB, ações e debêntures de sociedades de capital aberto, ações e debêntures de outras sociedades, quotas de fundos de investimentos, aplicações de incentivos fiscais, títulos do Plano Nacional de Habitação, letras de câmbio e outros títulos não especificados.
O que é a Circular SUSEP nº 004/83?
A Circular SUSEP nº 004/83 é um documento que altera os anexos do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras e das Entidades Abertas de Previdência Privada, com modificações nas instruções anexas, aprovadas pela Circular SUSEP nº 05, de 10 de janeiro de 1979, e demonstrações financeiras do Plano de Contas dessas entidades.
O que são 'Receitas Patrimoniais' no contexto do Plano de Contas das Seguradoras?
Receitas Patrimoniais incluem receitas com imóveis, títulos da dívida pública, títulos mobiliários, empréstimos garantidos, depósitos e fundos, receitas patrimoniais diversas e lucro com a realização de valores ativos.
Quais são as subcategorias de 'Despesas com Títulos da Dívida Pública' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Despesas com Títulos da Dívida Pública' incluem títulos da dívida pública externa federal, obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional, letras do Tesouro Nacional, outros títulos da dívida pública interna (federal, estadual e municipal) e títulos da dívida pública de países estrangeiros.
Quais são as subcategorias de 'Prejuízo com a Realização de Valores Ativos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Prejuízo com a Realização de Valores Ativos' incluem imóveis, instalações e equipamentos, móveis, máquinas e utensílios, veículos, títulos de dívida pública, títulos mobiliários, empréstimos garantidos, depósitos bancários e outros valores ativos não especificados.
O que são 'Receitas Operacionais' no contexto do Plano de Contas das Seguradoras?
Receitas Operacionais incluem prêmios, salvados e ressarcimentos, participações em lucros, receitas operacionais diversas e variações de provisões técnicas e fundos.
O que são 'Despesas Operacionais' no contexto do Plano de Contas das Seguradoras?
Despesas Operacionais incluem comissões retidas, sinistros retidos, resgates, lucros atribuídos, participações em lucros, despesas operacionais diversas e variações de provisões técnicas e fundos.
Quais anexos do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras foram alterados pela Circular SUSEP nº 004/83?
Foram alterados os Anexos nºs 1/2 e 4/5 do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras.
Quais são as subcategorias de 'Despesas com Depósitos e Fundos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Despesas com Depósitos e Fundos' incluem depósitos e fundos retidos pelo IRB, depósitos bancários a prazo no país, depósitos bancários no exterior, resultado da oscilação cambial e depósitos FGTS não optantes.
Quais são as subcategorias de 'Receitas com Depósitos e Fundos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Receitas com Depósitos e Fundos' incluem depósitos retidos pelo IRB, depósitos bancários a prazo, depósitos bancários no exterior, resultado da oscilação cambial e depósitos FGTS não optantes.
Quais são as subcategorias de 'Receitas com Imóveis' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Receitas com Imóveis' incluem aluguel, recuperações de despesas e outras receitas.
Quais são as subcategorias de 'Receitas com Empréstimos Garantidos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Receitas com Empréstimos Garantidos' incluem empréstimos hipotecários, empréstimos sob caução de títulos, empréstimos sob garantia de apólice de seguro de vida e outros empréstimos garantidos.
O que são 'Despesas Patrimoniais' no contexto do Plano de Contas das Seguradoras?
Despesas Patrimoniais incluem despesas com imóveis, títulos da dívida pública, títulos mobiliários, empréstimos garantidos, depósitos e fundos, despesas patrimoniais diversas e prejuízo com a realização de valores ativos.
Quais são as subcategorias de 'Despesas com Empréstimos Garantidos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Despesas com Empréstimos Garantidos' incluem empréstimos hipotecários, empréstimos sob caução de títulos, empréstimos sob garantia de apólice de seguros de vida, compromissos imobiliários, empréstimos bancários e outros empréstimos com garantia.
Quais são as subcategorias de 'Comissões Retidas' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Comissões Retidas' incluem comissões de corretagem, comissões de agenciamento e comissões de resseguros aceitos.
Quais são as principais categorias de receitas no Plano de Contas das Seguradoras?
As principais categorias de receitas no Plano de Contas das Seguradoras são: Receitas Operacionais e Receitas Patrimoniais.
Quais são as subcategorias de 'Despesas com Títulos Mobiliários' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Despesas com Títulos Mobiliários' incluem ações do IRB, ações e debêntures de sociedades de capital aberto, ações e debêntures de outras sociedades, quotas de fundos de investimentos, aplicações de incentivos fiscais, títulos do Plano Nacional de Habitação, letras de câmbio e outros títulos não especificados.
Quais são as principais categorias de despesas no Plano de Contas das Seguradoras?
As principais categorias de despesas no Plano de Contas das Seguradoras são: Despesas Operacionais e Despesas Patrimoniais.
Quais são as subcategorias de 'Lucro com a Realização de Valores Ativos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Lucro com a Realização de Valores Ativos' incluem imóveis, equipamentos, móveis, máquinas e utensílios, veículos, títulos da dívida pública, títulos mobiliários e outros valores ativos não especificados.
Quais são as subcategorias de 'Despesas com Imóveis' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Despesas com Imóveis' incluem despesas com pessoal, contribuições para previdência social, contribuições para o programa de integração social, fundo de garantia de tempo de serviço, luz, força e gás, impostos, taxas e seguros, manutenção e conservação, despesas de condomínio e outras despesas com imóveis.
Quais são as subcategorias de 'Sinistros Retidos' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Sinistros Retidos' incluem indenizações, seguros vencidos, rendas vencidas e despesas com sinistros.
Quais são as subcategorias de 'Receitas com Títulos da Dívida Pública' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Receitas com Títulos da Dívida Pública' incluem títulos da dívida pública externa federal, obrigações reajustáveis do Tesouro Nacional, letras do Tesouro Nacional, outros títulos da dívida pública interna (federal, estadual e municipal) e títulos da dívida pública de países estrangeiros.
Quais são as subcategorias de 'Despesas Patrimoniais Diversas' no Plano de Contas das Seguradoras?
As subcategorias de 'Despesas Patrimoniais Diversas' incluem variação da provisão para desvalorização de títulos mobiliários, variação da provisão para devedores duvidosos, resultado da correção monetária, ajuste do ativo permanente – investimentos, depreciações, amortizações, variação da provisão para desvalorização de investimentos, despesas patrimoniais diversas e despesas patrimoniais de exercícios anteriores.
Quando a Circular SUSEP nº 004/83 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 004/83 entrou em vigor na data de sua publicação.
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