Norma
14/06/1983

PORTARIA SUSEP n.º 109

Aprova aumento do capital social da Real Seguradora S.A. mediante aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da REAL SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 21 de março de 1983.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 109, de 03 de junho de 1983?
A Portaria foi assinada por Alípio Côrtes Xavier Bastos, Superintendente em exercício da SUSEP.
Qual era a sede da REAL SEGURADORA S.A. mencionada na Portaria SUSEP nº 109, de 03 de junho de 1983?
A sede da REAL SEGURADORA S.A. estava localizada na cidade de São Paulo (SP).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 109, de 03 de junho de 1983?
A Portaria SUSEP nº 109, de 03 de junho de 1983, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da REAL SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de Cr$ 504.000.000,00 para Cr$ 1.120.518.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da REAL SEGURADORA S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da REAL SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 504.000.000,00 para Cr$ 1.120.518.000,00, totalizando um aumento de Cr$ 616.518.000,00.

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