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Norma
20/06/1985
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 106
Aprova aumento do capital social da Real Seguradora S.A. mediante aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 106, de 05 de junho de 1985?
A Portaria foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da REAL SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da reserva da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 18 de março de 1985.
Qual foi o valor do aumento de capital social da REAL SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da REAL SEGURADORA S.A. foi aumentado de Cr$ 3.360.150.000,00 para Cr$ 13.294.850.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da REAL SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 18 de março de 1985.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP nº 106?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma referência normativa utilizada pela SUSEP para fundamentar suas decisões e regulamentações no setor de seguros privados.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 106, de 05 de junho de 1985?
A Portaria SUSEP nº 106, de 05 de junho de 1985, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da REAL SEGURADORA S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 3.360.150.000,00 para Cr$ 13.294.850.000,00.
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