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Norma
13/07/1984
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 123
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros Alianca da Bahia.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 123, de 28 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 123, de 28 de junho de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia de Cr$8.000.000.000,00 (oito bilhões de cruzeiros) para Cr$32.000.000.000,00 (trinta e dois bilhões de cruzeiros), mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 28 de março de 1984.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.
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