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Norma
17/06/1985
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 104
Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.
Perguntas e respostas
Qual decreto-lei é mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 104, de 05 de junho de 1985?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base para a resolução.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 104, de 05 de junho de 1985?
A Portaria SUSEP nº 104, de 05 de junho de 1985, aprovou as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 48.000.000.000,00 para Cr$ 153.600.000.000,00.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 48.000.000.000,00 para Cr$ 153.600.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 104, de 05 de junho de 1985?
A Portaria foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de março de 1985.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, regulamentando e fiscalizando os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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