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Norma
08/01/1987
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Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 103?
A Portaria SUSEP nº 103 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função de Walter José Barros Graneiro designada pela Portaria SUSEP nº 103?
Walter José Barros Graneiro foi designado para a função de confiança de Chefe da Assessoria de Projetos e Regimes Especiais do Superintendente, código LT-DAS-102.1.
A partir de quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 103 vigoram?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 103 vigoram a partir de 05 de janeiro de 1987.
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 103?
A Portaria SUSEP nº 103 é datada de 30 de dezembro de 1986.
Quais decretos são mencionados na Portaria SUSEP nº 103?
A Portaria SUSEP nº 103 menciona o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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