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Norma
27/04/1987
27/04/1987
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 15
Dispensa Mario Felinto Hall Cavalcante da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
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Perguntas e respostas
Quando Mario Felinto Hall Cavalcante foi designado para a função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON)?
Mario Felinto Hall Cavalcante foi designado para a função em 26 de setembro de 1985, conforme a Portaria nº 190, publicada no Diário Oficial em 1º de outubro de 1985.
Quem foi dispensado da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) pela Portaria SUSEP nº 15, de 06 de abril de 1987?
Mario Felinto Hall Cavalcante foi dispensado da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o código da função de Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) ocupada por Mario Felinto Hall Cavalcante?
O código da função era LT-DAS-101.2.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, sendo responsável por tomar decisões administrativas e regulatórias, conforme as atribuições conferidas por decretos e regulamentos.
Quais decretos conferem atribuições ao Superintendente da SUSEP mencionados na portaria?
Os decretos mencionados são o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1967.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 15, de 06 de abril de 1987?
A portaria foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
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