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Norma
13/08/1987
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 115
Aprova aumento do capital social da Sul América Capitalização S.A. por aproveitamento de reservas disponíveis.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 115, de 05 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 115, de 05 de agosto de 1987, foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do DECON.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 115, de 05 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 115, de 05 de agosto de 1987, aprovou a alteração no artigo 9º do Estatuto da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 162.400.000,00 para Cz$ 288.400.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal para a diretora substituta do DECON aprovar a alteração no capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A base legal para a aprovação foi a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais assembleias gerais da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. deliberaram sobre o aumento de capital social?
O aumento de capital social foi deliberado em uma Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com uma Assembleia Geral Extraordinária em 26 de março de 1987 e em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 1987.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 126.000.000,00, passando de Cz$ 162.400.000,00 para Cz$ 288.400.000,00.
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