Norma
04/07/1988

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 45

Aprova alteracoes no estatuto do Montepio SBOFA, incluindo mudanca de denominacao social para SBOFA - Previdência.

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Perguntas e respostas

Qual é a nova denominação social do MONTEPIO SBOFA?
A nova denominação social do MONTEPIO SBOFA é SBOFA - PREVIDÊNCIA.
Onde está localizada a sede do MONTEPIO SBOFA?
A sede do MONTEPIO SBOFA está localizada na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de aprovar alterações em estatutos de entidades supervisionadas, entre outras atribuições, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 45, de 27 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 45, de 27 de maio de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 45, de 27 de maio de 1988?
A alteração aprovada foi a mudança de denominação social do MONTEPIO SBOFA para SBOFA - PREVIDÊNCIA, conforme decisão do Conselho Deliberativo em reunião realizada em 20 de abril de 1988.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto do MONTEPIO SBOFA?
A base legal para a aprovação das alterações no Estatuto do MONTEPIO SBOFA foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo SUSEP nº 001-2.686/88.
Quando foi realizada a reunião do Conselho Deliberativo que decidiu pela mudança de denominação social do MONTEPIO SBOFA?
A reunião do Conselho Deliberativo que decidiu pela mudança de denominação social do MONTEPIO SBOFA foi realizada em 20 de abril de 1988.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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