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Norma
24/08/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 170
Aprova alteracoes no estatuto da SBOFA - Previdência, incluindo transferencia de sede para o Rio de Janeiro.
Perguntas e respostas
Qual foi a principal alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 21 de agosto de 1989?
A principal alteração aprovada foi a transferência da sede social da SBOFA - PREVIDÊNCIA da cidade de Santa Maria (RS) para a cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual decreto foi considerado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 21 de agosto de 1989?
Foi considerado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 21 de agosto de 1989?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quais foram as datas das reuniões do Conselho Deliberativo da SBOFA - PREVIDÊNCIA que deliberaram sobre as alterações no Estatuto?
As reuniões do Conselho Deliberativo da SBOFA - PREVIDÊNCIA ocorreram nos dias 05 e 28 de julho de 1989.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 21 de agosto de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 21 de agosto de 1989, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da SBOFA - PREVIDÊNCIA, incluindo a transferência de sua sede social para o Rio de Janeiro (RJ).
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 21 de agosto de 1989?
A Portaria foi emitida por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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