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Norma
08/09/1988
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 159
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sul América Capitalização S.A.
Perguntas e respostas
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 31 de agosto de 1988?
O processo SUSEP relacionado é o nº 001-2.245/88.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 31 de agosto de 1988?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. de Cz$ 288.400.000,00 para Cz$ 1.262.800.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 31 de agosto de 1988?
A base legal mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 31 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1988.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, para aprovar alterações em estatutos de empresas supervisionadas.
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