Norma
19/07/1989

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 117

Aprova aumento do capital social da BCN Previdência Privada S.A. por meio de apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 117, de 30 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da BCN Previdência Privada S.A. de Ncz$ 76.000,00 (setenta e seis mil cruzados novos) para Ncz$ 1.090.000,00 (hum milhão e noventa mil cruzados novos), mediante apropriação de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Onde está sediada a BCN Previdência Privada S.A.?
A BCN Previdência Privada S.A. está sediada na cidade de Barueri, em São Paulo (SP).
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 117, de 30 de junho de 1989?
O processo SUSEP relacionado é o de número 001-1.438/89.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas relacionadas às entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da BCN Previdência Privada S.A. que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da BCN Previdência Privada S.A. foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1989.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 117, de 30 de junho de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 117, de 30 de junho de 1989?
A base legal utilizada inclui a Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 117, de 30 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 117, de 30 de junho de 1989, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da BCN Previdência Privada S.A.

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