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Norma
14/08/1987
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 121
Aprova alteracoes no estatuto da BCN Previdência Privada S.A., incluindo aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 121, de 05 de agosto de 1987?
A Portaria foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.
Qual foi a alteração aprovada na BCN Previdência Privada S.A.?
Foi aprovado o aumento do capital social da BCN Previdência Privada S.A. de Cz$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil cruzados) para Cz$ 16.400.000,00 (dezesseis milhões e quatrocentos mil cruzados), mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BCN Previdência Privada S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1987.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da BCN Previdência Privada S.A.?
A aprovação foi baseada na Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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