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Norma
08/08/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 142
Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Panamericana de Seguros S/A.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 14 de julho de 1989?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 14 de julho de 1989, é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 005-0617/89.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 14 de julho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 14 de julho de 1989, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, incluindo um aumento de capital social.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
O capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foi aumentado de Ncz$ 3.957.181,92 para Ncz$ 6.338.039,60, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 14 de julho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 142, de 14 de julho de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.
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