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Norma
11/06/1990
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 79
Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Sul América Unibanco Seguradora S/A.
Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento de capital social da Sul América Unibanco Seguradora S/A?
O capital social da Sul América Unibanco Seguradora S/A foi aumentado de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para Cr$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de cruzeiros).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 79, de 28 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 79, de 28 de maio de 1990, aprovou as alterações no Estatuto da Sul América Unibanco Seguradora S/A, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 15.000.000,00 para Cr$ 240.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Sul América Unibanco Seguradora S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas livres, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Sul América Unibanco Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1990, e a Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 27 de abril de 1990.
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