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Norma
24/07/1995
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 26
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Unibanco Seguradora S/A referente ao aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Quem aprovou a alteração no capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A?
A alteração no capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 026, de 14 de julho de 1995?
O artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes para a regulamentação e fiscalização das operações de seguros privados no Brasil, sendo uma base legal para a atuação da SUSEP e a emissão de portarias como a SUSEP/DECON nº 026, de 14 de julho de 1995.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 026, de 14 de julho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 026, de 14 de julho de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de R$ 2.978.182,22 para R$ 30.000.004,05.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A?
O capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A foi aumentado de R$ 2.978.182,22 para R$ 30.000.004,05.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de abril de 1995.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A foram realizadas em 06 de abril de 1995.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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