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Norma
30/04/1991
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Lei nº 8.112?
A Lei nº 8.112 foi publicada no Diário Oficial em 12 de dezembro de 1990.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 095?
A portaria SUSEP nº 095 é datada de 23 de abril de 1991.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem é o responsável pela concessão de aposentadoria mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria mencionada na portaria foi feita pelo Superintendente da SUSEP, Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço na portaria?
A base legal para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço na portaria é o art. 186, item III, letra “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quem foi a beneficiária da aposentadoria concedida pela portaria SUSEP nº 095?
A beneficiária da aposentadoria concedida pela portaria SUSEP nº 095 foi Elvira Constança Duarte Leite, ocupante do cargo de Procurador Autárquico IV IVs Q.
Qual é o número do processo relacionado à portaria SUSEP nº 095?
O número do processo relacionado à portaria SUSEP nº 095 é PROC. SUSEP/nº 001.0633/91.
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