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Norma
16/03/1992
Norma
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria mencionada na Portaria SUSEP Nº 050, de 11 de março de 1992?
A concessão de aposentadoria está baseada no artigo 186, inciso III, alínea “a”, e nas vantagens do artigo 193, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que estabelece o artigo 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece as condições para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos federais, incluindo os critérios de tempo de serviço.
Quais são as vantagens mencionadas no artigo 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata das vantagens pecuniárias que podem ser incorporadas aos proventos de aposentadoria dos servidores públicos federais.
Quem é Marli Cerqueira da Silva?
Marli Cerqueira da Silva é a pessoa mencionada na Portaria SUSEP Nº 050, de 11 de março de 1992, que recebeu a concessão de aposentadoria por tempo de serviço.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados supervisionados pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 050, de 11 de março de 1992?
A Portaria SUSEP Nº 050, de 11 de março de 1992, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP na época.
O que é a Portaria SUSEP Nº 050, de 11 de março de 1992?
A Portaria SUSEP Nº 050, de 11 de março de 1992, é um documento oficial emitido pelo Superintendente da SUSEP que concede aposentadoria por tempo de serviço a Marli Cerqueira da Silva, ocupante do cargo de Agente Executivo V VII H.
Qual é o cargo ocupado por Marli Cerqueira da Silva?
Marli Cerqueira da Silva ocupava o cargo de Agente Executivo V VII H.
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