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Norma
21/06/1991
Norma
Perguntas e respostas
Como foi realizado o aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 22 de março de 1991.
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, utilizando competências delegadas por portarias específicas.
Qual é a importância das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária para a alteração do capital social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária são importantes porque são os momentos em que os acionistas deliberam e aprovam mudanças significativas na estrutura da empresa, como o aumento de capital social.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 017 de 13 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 017 de 13 de maio de 1991 aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da SDB – Companhia de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 171.000.000,00 para CR$ 1.069.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de CR$ 171.000.000,00 para CR$ 1.069.000.000,00.
Qual é o papel do artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de novembro de 1966, na Portaria SUSEP/DECON Nº 017 de 13 de maio de 1991?
O artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de novembro de 1966, fornece a base legal para as ações de fiscalização e controle da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos sociais de companhias de seguros.
Quem aprovou a alteração no capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON), Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
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