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Norma
11/08/1993
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 120
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Gerais por meio de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi o fundamento legal utilizado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993?
O fundamento legal foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 005-421/93.
Qual era o capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993?
O capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais era de Cr$11.768.866.641,00 antes da alteração.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993?
A Portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais de Cr$11.768.866.641,00 para Cr$144.681.998.817,28, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1993.
Para quanto foi aumentado o capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993?
O capital social foi aumentado para Cr$144.681.998.817,28.
Qual foi a base para o aumento do capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais?
A base para o aumento do capital social foi a apropriação da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1993.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº120, de 30 de Julho de 1993, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da SDB – Companhia de Seguros Gerais.
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