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Norma
28/07/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 140
Aprova aumento do capital social da Nacional Companhia de Seguros por meio de correção monetária.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quem aprovou a alteração no capital social da Nacional Companhia de Seguros?
A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Nacional Companhia de Seguros?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 140, de 14 de julho de 1989?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS, de Ncz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados novos) para Ncz$ 18.320.000,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte mil cruzados novos).
Qual era o capital social da Nacional Companhia de Seguros antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Ncz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados novos). Após a alteração, passou a ser de Ncz$ 18.320.000,00 (dezoito milhões, trezentos e vinte mil cruzados novos).
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da Nacional Companhia de Seguros?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.
Qual foi o fundamento legal para a aprovação da alteração no capital social da Nacional Companhia de Seguros?
A aprovação foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 001-1704/89.
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