Norma
13/05/1992

PORTARIA SUSEP n.º 83

Concede aposentadoria com proventos proporcionais a servidor da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quem foi concedida a aposentadoria na portaria SUSEP nº 083?
A aposentadoria foi concedida a Erlei José Ferreira, ocupante do cargo de Analista Técnico I Is Q.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001.01239/92.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 083?
A data da portaria SUSEP nº 083 é 07 de maio de 1992.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais artigos da Lei nº 8.112 de 1990 são mencionados na portaria?
Os artigos mencionados são o artigo 186, item III, alínea “c” e o artigo 193 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Quem é o superintendente mencionado na portaria?
O superintendente mencionado na portaria é Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual é a proporção dos proventos de aposentadoria concedidos a Erlei José Ferreira?
Os proventos de aposentadoria concedidos a Erlei José Ferreira são proporcionais ao tempo de serviço, à razão de 32/35 (trinta e dois e trinta e cinco avos).

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