A Resolução CNSP nº 10/92 estabelece a remuneração para servidores designados como Liquidantes, Interventores e Diretores Fiscais em sociedades de seguro, capitalização e entidades abertas de previdência privada. A remuneração é calculada conforme tabela anexa e será reajustada com base nos índices aplicáveis aos servidores da SUSEP, sem exceder a maior remuneração paga a esses servidores.
Servidores que conduzem regimes especiais em mais de uma entidade recebem um acréscimo de 20% sobre a remuneração da entidade de maior categoria, respeitando o limite máximo. A condução dos regimes de Direção-Fiscal e Intervenção é restrita a servidores ativos ou inativos da SUSEP, enquanto a função de Liquidante não possui essa restrição.
As sociedades sujeitas a regimes especiais são classificadas em três categorias (A, B ou C) pelo Conselho Diretor da SUSEP, com base no porte econômico-financeiro e na complexidade das atividades. A remuneração dos servidores ativos é limitada a 50% da remuneração correspondente. Assistentes podem ser designados, recebendo 50% da remuneração do titular do regime especial.
A percepção das remunerações previstas é incompatível com o exercício de cargo em comissão e pode ser revista pelo Conselho Diretor. As sociedades submetidas a regimes especiais devem ressarcir a SUSEP pelos salários e encargos dos servidores designados, até cinco dias após o pagamento.
A Resolução revoga as Resoluções CNSP nº 08/91 e nº 05/92 e entra em vigor na data de sua publicação.
Tabela de Remuneração:
Liquidação:
Categoria A: Servidor Ativo até 4.230.630,00; Outros até 8.461.260,00
Categoria B: Servidor Ativo até 3.258.736,00; Outros até 6.517.472,00
Categoria C: Servidor Ativo até 2.286.842,00; Outros até 4.573.684,00
Intervenção:
Categoria A: Servidor Ativo até 4.230.630,00; Outros até 8.461.260,00
Categoria B: Servidor Ativo até 3.258.736,00; Outros até 6.517.472,00
Categoria C: Servidor Ativo até 2.286.842,00; Outros até 4.573.684,00
Direção Fiscal:
Categoria A: Servidor Ativo até 2.961.441,00; Outros até 5.922.882,00
Categoria B: Servidor Ativo até 2.281.115,00; Outros até 4.562.230,00
Categoria C: Servidor Ativo até 1.600.789,00; Outros até 3.201.578,00
