Norma
19/08/1992

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 120

Aprova aumento do capital social da GNPP Seguradora S/A conforme deliberação dos acionistas.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o método utilizado para o aumento de capital social da GNPP Seguradora S/A?
O aumento de capital social da GNPP Seguradora S/A foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital e de créditos em contas correntes.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 31 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 31 de julho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da GNPP Seguradora S/A antes e depois do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 120?
Antes do aumento, o capital social da GNPP Seguradora S/A era de CR$ 204.358.791,00. Após o aumento, passou a ser de CR$ 2.665.110.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 31 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 120, de 31 de julho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da GNPP Seguradora S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 204.358.791,00 para CR$ 2.665.110.000,00.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 120?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 120.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da GNPP Seguradora S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da GNPP Seguradora S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de abril de 1992.

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