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Norma
26/11/1991
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 120
Aprova aumento do capital social da Soma Seguradora S.A. por apropriação de reservas.
Perguntas e respostas
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da SOMA SEGURADORA S.A.?
As assembleias foram realizadas em 15 de junho de 1991 (Assembleia Geral Extraordinária) e 19 de setembro de 1991 (Assembleia Geral Ordinária).
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a supervisão e regulamentação do mercado de seguros no Brasil, conferindo poderes à SUSEP para aprovar alterações estatutárias de seguradoras.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 120, de 12 de novembro de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 120, de 12 de novembro de 1991, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S.A., aumentando seu capital social.
Qual foi o motivo do aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária e Assembleia Geral Ordinária.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 120?
A alteração aprovada foi no artigo 3º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S.A., referente ao aumento de seu capital social de CR$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) para CR$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de cruzeiros).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 120, de 12 de novembro de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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