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Norma
19/11/1992
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 140
Aprova aumento do capital social da Soma Seguradora S/A por aproveitamento de reservas disponíveis.
Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 220.000.000,00 para CR$ 2.200.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON na SUSEP?
A competência do Chefe do DECON na SUSEP é baseada na portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 140, de 13 de outubro de 1992?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SOMA SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de maio de 1992.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 140, de 13 de outubro de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 140, de 13 de outubro de 1992, aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da SOMA SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 220.000.000,00 para CR$ 2.200.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da SOMA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
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