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Norma
07/10/1993
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 146
Aprova aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$80.311.250,83 para Cr$990.703.567,70.
O que é o DECON no contexto da SUSEP?
DECON é o Departamento de Controle Econômico da SUSEP, responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas.
Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 24 de março de 1993.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n°001-01549/93.
Qual foi a portaria que subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 23 de Setembro de 1993?
A portaria foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo DECON.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 23 de Setembro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº146, de 23 de Setembro de 1993, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$80.311.250,83 para Cr$990.703.567,70.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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